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10/2019

Cehab regulariza apartamentos dos Conjuntos Dona Castorina e Santo Amaro para entrega de Escritura Definitiva dos Imóveis



A Cehab-RJ recebeu esta semana documentos de 26 famílias do Conjunto Habitacional Dona Castorina, no bairro do Horto, e Conjunto Santo Amaro, na Glória. O objetivo é a regularização dos apartamentos e a entrega da Escritura Definitiva e o Registro Geral de Imóveis (RGI). A iniciativa é fruto de parceria firmada entre a Cehab, o Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e foi realizada no Centro de Conciliação do TJ.

Segundo o procurador da Cehab, Maurício Mota, o prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias, desde que todos os comprovantes solicitados sejam apresentados. Se houver alguma pendência, como por exemplo, a necessidade de realizar um inventário, a Companhia vai fornecer ao mutuário um Termo de Concessão de Uso Especial para fins de Moradia e encaminhar o mutuário para Defensoria Pública.

- O essencial é a garantia da segurança da posse e propriedade real do imóvel. E, o mais importante, os mutuários não terão despesas com este processo, pois não pagarão as despesas cartoriais e com o Registro de Imóveis – afirma Maurício.

A aposentada Deli da Silva, de 63 anos, moradora do conjunto Dona Castorina, está radiante com a possiblidade de conseguir a Escritura Definitiva do seu apartamento.

- Há tempos que eu queria ter acesso a este documento, mas não sabia como fazer. Esta ação da Cehab vai facilitar muito - disse Deli que divide o imóvel com a sobrinha.

Para Simone Moreti, de 46 anos, que ficou viúva há dois meses, a grande preocupação é que sua casa seja regularizada para que suas duas filhas possam, no futuro, herdar o apartamento de forma legal.

- Ter uma escritura definitiva é muito importante, é o documento que comprova o meu patrimônio – ressaltou Simone, ao lado de sua filha Gabriela.

A Companhia pretende atuar em todos os Conjuntos Habitacionais para regularizar a situação das moradias. No dia 06 de dezembro, a Cruzada São Sebastião será o próximo empreendimento beneficiado com a medida.

Além de advogados e técnicos da Cehab-RJ, participaram da Conciliação, cinco advogados da OAB e dez mediadores do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos) e do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

 

 

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