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Data da Informação: SEH

Postagem: 3/12/2013

Título: Famílias se preparam para receber apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, em Barros Filho, na Zona Norte do Rio


Empreendimento foi coordenado pela Secretaria de Estado de Habitação e será destinado a reassentamento de 1.260 famílias que vivem em áreas de risco ou insalubres.


Começa nesta segunda-feira (2/12) a primeira etapa do trabalho social, realizado com 1.260 famílias moradoras de áreas de risco ou insalubres, na cidade do Rio de Janeiro, que serão reassentadas no empreendimento Haroldo de Andrade 1, 2, 3 e 4, em Barros Filho, na Zona Norte do Rio. O conjunto habitacional faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida e sua execução foi coordenada pela Secretaria de Estado de Habitação, por meio da Cehab (Companhia Estadual de Habitação).

O empreendimento foi construído em um terreno de 75,6 mil metros quadrados – a 170 metros da estação de trem do bairro – doado pelo Governo do Estado ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS). No local foram construídos 36 blocos com 1.260 apartamentos, divididos em quatro lotes, além de um centro comercial com 12 lojas.

Os apartamentos medem 45 metros quadrados e possuem banheiro, cozinha, área de serviço e dois quartos. Cada um dos lotes do conjunto conta com área comunitária que inclui banheiro, churrasqueira, praça com bancos e mesas para jogos. Todos são ajardinados e dispõem de quadra polivalente com iluminação.

Além do terreno doado pelo governo, a CEHAB também investiu R$ 4,3 milhões em obras de infraestrutura de urbanização, como a pavimentação das ruas, instalação da rede de esgotamento sanitário, de abastecimento de água potável, serviços de drenagem, iluminação, paisagismo e a construção de um centro comercial com 12 lojas.

Os selecionados para o empreendimento possuem renda familiar bruta de até R$ 1.600,00, e foram cadastrados pela Companhia Estadual de Habitação e o Instituto de Terras e Cartografia do Rio (Iterj). Os imóveis atendem ainda a cerca de 100 demandas da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual que, entre as solicitações, pediram o reassentamento de moradores que viviam em quatro galpões abandonados na Zona Portuária do Rio e sofriam ações de despejo.

A distribuição dos imóveis atende a todos os critérios estabelecidos pelo programa Minha Casa Minha Vida (Lei 11.977/09) e destina 3% das unidades a idosos e mais 3% para portadores de necessidades especiais.

Todos os cadastros foram submetidos ao sistema de conectividade social da Caixa Econômica Federal, financiadora do projeto, o Sitah (Sistema de Tratamento de Arquivos Habitacionais).

Outras informações

- As famílias beneficiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida assinam um contrato com a Caixa Econômica Federal, cujo prazo é de 120 meses;
- A idade mínima para assinatura do contrato é de 18 anos;
- Durante a vigência do contrato não é permitido vender, ceder, trocar ou alugar o imóvel, que deve ser destinado exclusivamente para fins de moradia do beneficiário e sua família;
- Os beneficiários do programa pagam prestações correspondentes a 5 % da renda bruta familiar mensal, com valor mínimo fixado em R$ 25,00;
- Há a possibilidade de quitação do contrato antecipadamente, mas o valor a ser considerado na data da quitação será o saldo devedor restante sem o subsídio, ou seja, o mutuário perde o direito ao subsídio que ele recebe mensalmente.
- A partir da assinatura do contrato, o mutuário assume o compromisso de se mudar no prazo máximo de 30 dias.










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