O que é a Ouvidoria?

É o serviço criado para representar o cidadão usuário de serviços prestados no que tange à sua proteção e defesa sempre que sentir-se prejudicado. Tem como finalidade servir de instrumento de melhoria da eficiência dos serviços prestados pela máquina administrativa. Atua no processo de respeito aos direitos do cidadão e do fortalecimento da democracia. Constitui, portanto, um canal permanente de comunicação entre o usuário de serviços públicos e a instituição que representa.


Como atua a Ouvidoria?

Atua como serviço de atendimento a questões referentes a reclamações, críticas, sugestões, elogios, dúvidas, denúncias, entre outros, relativos a instituição e de retorno às manifestações.


Como funciona a Ouvidoria?

Em relação aos serviços prestados pela CEHAB-RJ, ao receber a informação, o Ouvidor analisa o caso e leva ao conhecimento do órgão competente para processar o atendimento. A ouvidoria também poderá se encarregar de receber reclamações e denuncias referentes ao andamento das obras e sua fiscalização.


Como acessar a Ouvidoria?

Todas as manifestações, em regra, devem conter os seguintes dados:

• Identificação do manifestante (quesito não necessário para as denuncias);

• Endereço completo;

• Meios disponíveis para contato (telefone, fax, e-mail);

• Informações sobre o fato e a autoria;

• Indicações de provas que tenha conhecimento.

Geralmente a Ouvidoria não acolhe:

• Manifestações anônimas (Art.5º, IV, CRFB/88);

• Manifestações cujas soluções dependam de recursos orçamentários e financeiros;

• Manifestações para as quais exista recurso específico;

• Consultas sobre andamento processual;
  

Como proceder as manifestações?

E-mail: ouvidoriacehab@cehab.rj.gov.br
Formulários on-line na home page da CEHAB-RJ
Horário de atendimento telefônico da Ouvidoria:
      De segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 17h pelo telefone (21)2299-3355