SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

 

Lei nº 12.527/2011 - Acesso à Informação Pública (LAI) e Decreto Estadual nº 46.475/2018.

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedido de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Estadual.

São admitidos pedidos feitos pelo sistema eletrônico (e-SIC) e presencialmente.

 


ATENDIMENTO ELETRÔNICO:

e-SIC.RJ (Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão)

 

ATENDIMENTO PRESENCIAL:

Av. Carlos Peixoto – 54 – sala 609 – Botafogo (em frente ao Shopping Rio Sul) – Rio de Janeiro – RJ.

 

HORÁRIO DE ATENDIEMENTO: de segunda à sexta-feira, nos dias úteis, das 10 às 16h.

 

E-MAIL: ouvidoriacehab@cehab.rj.gov.br

 

TELEFONE: (21) 2332-8595 (orientação e esclarecimento de dúvidas)

 

RESPONSÁVEIS PELO SIC: Marília Robaina e Joana Mara Moura

 

RESPONSÁVEIS PELO MONITORAMENTO da implementação da Lei de Acesso à Informação: Marília Robaina – Ouvidora e Guilherme Bencardino – Diretor Vice-Presidente da CEHAB-RJ.

 

PRAZO: O pedido de informação será respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, cabendo pedido de revisão no prazo de 10 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão

 

 

FORMULÁRIOS:

 

Pessoa Física

 

 

Pessoa Jurídica